Na mesma semana em que volta a se discutir a criação de novos municípios no Brasil, o Tribunal de Contas do Estado de pernambuco(TCE-PE) divulgou um levantamento mostrando que 141 das 184 prefeituras pernambucanas excedem o limite de 54% da sua Receita Corrente Liquida(RLC) que pode ser gasto com pessoal. Isso significa que 76% das cidades aram do limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF), criada com a finalidade de estabelecer regras para um maior controle dos gastos públicos.
Ainda de acordo com o levantamento do TCE, 29 municípios- o que significa 15% do total- ficaram entre os limites de alerta e o prudencial estabelecidos, respectivamente, entre 48,60% e 54% de comprometimento da RCL com pessoal. Somente 12 cidades apresentaram as despesas com o funcionalismo abaixo do permitido na LRF.
Mas o que um comprometimento alto da receita dos municípios com o pessoal indica? As cidades são como uma casa: têm despesas e receitas. Quanto maior for o comprometimento para pagar o funcionalismo, menor será a quantidade de recursos que será a quantidade de recusos que será usada para investir em infraestrutura, bancar a saúde, educação, entre outras coisas.
"É bem elevado o fato de 141 cidades terem excedido o limite. Os municípios têm reclamado muito de queda de receita e aumento com os custos de pessoal. Há de tudo. Aí tem município pequeno que tentou controlar os gastos, há outros que se descontrolaram, e também um grupo que teve queda de receita", contou o diretor do departamento de controle Municipal do TCE. Antonio Cabral.
O levantamento do TCE se refere aos últimos quatro meses de 2017 e usa as informações que as próprias prefeituras informaram ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro(Sinconfi) do Ministério da Fazenda.
Confira a lista dos 10 piores municípios (que excedem os limites)
- Nazaré da Mata 83,81%
- Aliança 83,72%
- Lagoa de Itaenga 82,30%
- Brejo da Madre de Deus 79,75%
- Jurema 78,90%
- Altinho 78,43%
- Palmeirina 78%
- Lagoa do Carro 74,92%
- Ribeirão 74,66%
- Sairé 74,50%
Confira a lista dos 10 melhores
- Vertentes 40,34%
- Afogados da Ingazeira 40,63%
- Jupi 43,60%
- Ingazeira 43,61%
- as 43,88%
- Itapetim 47,16%
- Cabo de Santo Agostinho 47,44%
- Recife 47,78%
- Jaboatão 48,17%
- Inajá 48,28%
Fonte: Jornal do Commercio
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